Termos de Uso
Última atualização: 6 de julho de 2026
Este documento é um modelo de partida e ainda não passou por revisão jurídica. Alguns dados (razão social e CNPJ) estão como placeholder — devem ser preenchidos e o texto revisado por um advogado antes de se apoiar integralmente nele.
1. Quem somos
O ProposalAI é um produto operado por KybApp, [RAZÃO SOCIAL DA KYBAPP], inscrita no CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar o ProposalAI, você concorda com estes Termos de Uso.
2. O serviço
O ProposalAI é uma ferramenta que usa inteligência artificial para ajudar a gerar propostas comerciais em formato de texto e PDF, a partir de informações fornecidas pelo próprio usuário. Não garantimos que o conteúdo gerado seja livre de erros — revise sempre antes de enviar a um cliente.
3. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Informe dados verdadeiros no cadastro e nos mantenha avisados sobre qualquer uso não autorizado.
4. Planos e cobrança
Oferecemos um plano gratuito e planos pagos recorrentes (mensais), processados por um parceiro de pagamentos (Stripe). Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento informado até que a assinatura seja cancelada.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de um plano pago, com reembolso integral, desde que solicitado dentro desse prazo pelo e-mail de contato abaixo.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma (portal de cobrança). O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
6. Uso aceitável
Não é permitido usar o ProposalAI para gerar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros, nem tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
7. Propriedade do conteúdo
O conteúdo das propostas que você cria (texto, imagens enviadas, dados do formulário) é seu. Usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço — gerar o texto com IA, montar o PDF e exibir a proposta a quem você compartilhar o link.
8. Limitação de responsabilidade
O ProposalAI é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do conteúdo gerado por IA sem a devida revisão humana antes do envio a terceiros.
9. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da KybApp para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@kybapp.com.br.